Governo Holandês não aceita a utilização de backdoors


À luz das discussões recentes sobre backdoors de criptografia, o governo holandês disse que não acredita que a adoção de medidas legais restritivas contra o desenvolvimento e a utilização de criptografia nos Países Baixos teria um impacto positivo.

Governo Holandês não aceita a utilização de backdoors

Governo Holandês não aceita a utilização de backdoors

Muitos especialistas têm chamado a atenção para a ampla implementação de criptografia forte para a segurança e privacidade dos consumidores e organizações. No entanto, um número crescente de governos querem as comunicações criptografadas banidas, ou uso de portas de acesso exclusivas (backdoors) em sistemas de criptografia.

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Continuando...

Os governos dos Estados Unidos, Reino Unido, Nova-Zelândia, entre outros têm-se queixado de que as tecnologias comerciais recentemente desenvolvidas tornam muito difícil para as Agências de Inteligência monitorarem as comunicações, objetivando aplicação da Lei - mesmo que tenham autorização legal adequada.

Em um comunicado publicado nesta segunda-feira no site da Câmara dos Deputados do país, o governo holandês observou que, embora o uso de criptografia é importante para os cidadãos e para a economia do país,  mas representa um problema nos inquéritos efetuados pelos serviços de inteligência e segurança. No entanto, este mesmo governo acredita que não há muito que pode ser feito em nível nacional, considerando que a criptografia forte já está integrada em muitos produtos e serviços e está disponível em todo o mundo.

O governo da Holanda acredita que as autoridades devem procurar novas soluções para resolver os problemas colocados pelo uso de criptografia durante suas investigações, mas "enfraquecer" a criptografia não é a resposta. Autoridades holandesas têm apontado que a introdução de um backdoor que permitiria às autoridades acessar dados criptografados também pode ser utilizada por criminosos, terroristas e os serviços de inteligência estrangeiros, o que poderia ter consequências indesejáveis.

Esta é uma posição correta e sem nenhuma discussão. Enfraquecer algoritmos dá margem a um sem-número de atividades criminosas ou mesmo possibilita Governos legítimos terem acesso a dados de cunho comercial e/ou pessoal que podem, em algum momento histórico, ameaçar o próprio cidadão que, sob a pressão do medo, aprova tais medidas.

Governos mudam. E com eles, mudam-se as Leis (via Decretos) e os conceitos do que é liberdade e o que é crime. A Venezuela deu um exemplo muito claro disso na última década, sendo seguida de perto pela Argentina durante os anos Kischner e outros países do bloco sul-americano.

Mais do que isso: existe no mundo uma briga cada vez mais acirrada por patentes e comércio. Grandes oligopólios vêm se firmando em todas as áreas comerciais e industriais, não deixando margem para nenhuma competição. Existem hoje um sem número dos chamados "atores de Governos" que são treinados e financiados por Governos para penetrarem sistemas em busca de informação, seja ela qual for: de cunho estratégico-comercial e/ou de cunho militar.

A vulnerabilização de algoritmos fortes abre uma porta extremamente perigosa e deve ser rechaçada por toda a Sociedade, já que pode hoje o benefício se totnar a ameaça de amanhã.

Quem já leu "1984" entenderá o que digo.

Por David B.Svaiter via Blog do Cifra-Extrema


Transcrição completa da carta do governo Holandês 

Encryption is increasingly easy to obtain and use, and increasingly common in regular data communication. The government, the private sector and citizens increasingly use encryption to protect the confidentiality and integrity of communication and stored data. That is important for public trust in digital products and services, and for the Dutch economy, in the light of the rapidly developing digital society. At the same time, encryption obstructs access to information necessary for prosecution services and intelligence & security services when malicious persons (such as criminals and terrorists) use it. The recent attacks in Paris, where the terrorists possibly used encrypted communications, lead to the justified question what is needed to provide these services with proper insight into attack planning, and to maintain that insight.

The duality described in the previous paragraph was also heard in the public debate in the past months about the dilemmas of the use of encryption. The House [of Representatives; i.e., the lower house] has also discussed this. During the General Meeting of the Telecom Council it was asked what the government intends to do regarding the promotion of strong encryption. Besides that, the House requested the government to establish a position on encryption.

Next, the importance of encryption for the system and information security of the government and the private sector, and for the constitutional protection of privacy and confidential communication, will be discussed. The importance of prosecution of serious criminal offenses and the protection of national security will be laid down. Finally, after weighing of the interests, a conclusion is drawn.

The Dutch situation can not be discussed without taking into account the international context. Software for strong encryption is increasingly available world-wide, and is already integrated in products or services. Considering the broad availability and use of advanced encryption techniques, and the cross-border nature of data traffic, options to act at a national level are limited.

Importance of encryption for the government, private sector and citizens

Cryptography plays a key role in technical security in the digital domain. Many cyber security measures in organizations depend strongly on the use of encryption. Secure storage of passwords, the protection of laptops against loss or theft, and the secure storage of backups are more difficult without the use of encryption. The protection of data transferred via the internet, for instance during internet banking, is only possible through the use of encryption. Due to the connectedness of systems and the global branches and various paths that communication can travel, the risk of interception, breach, access or manipulation of information and communication is always present.

The government increasingly communicates with citizens via digital means, and provides services where confidential data is exchanged, such as the use of DigiD [a national authentication system that Dutch citizens can use to log in to the IRS, the cadastre, their municipality, etc.] or declaring taxes. As stated in the coalition agreement of 2012, citizens and companies should be able to carry out their interactions with the government entirely digitally by 2017. The government has the responsibility to ensure that confidential data is protected against access by third parties: encryption is indispensable for this. The protection of communication within the government also depends on encryption, such as the security of the exchange of diplomatic messages, and military communication.

For companies, encryption is essential to store and transfer business information securely. The ability to use encryption strengthens the international competitiveness of the Netherlands, and promotes an attractive climate for businesses and innovation, including startups, data centers and cloud computing. Trust in secure communication and storage of data is essential for the (future) growing potential of the Dutch economy, that mainly resides in the digital economy.

Encryption supports the protection of privacy and the confidentiality of citizens’ communications, because it provides them with a means to protect the confidentiality and integrity of personal data and communications. This is also important for exercising the right to free speech. It enables citizens, but also persons who hold an important democratic profession, such as journalists, to communicate confidentially.

Encryption, prosecution services and intelligence & security services

Encryption thus enables everyone to ensure the confidentiality and integrity of communication, and defend against, for instance, espionage and cyber crime. Fundamental rights and freedoms, as well as security interests and economic interests, benefit from this.

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David B. Svaiter

David B Svaiter é um especilista em programação .NET e em criptografia, mantendo o grupo CRIPTOGRAFIA BRASIL no Linked-IN/Brasil. Sócio na Lynchesvaiter Ltda e sócio-diretor (SCP) de S.I. & Criptografia da Big Blue Services Ltda, atua na área de segurança, criptografia e programação de software/hardware desde 1985 usando seu Apple ][.

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